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26/07/2017 - 09:38 hs

DIREITO E CULTURA

Por Enfoque Jurídico


CELSO BARROS COELHO

Do Instituto dos Advogados Brasileiros

O Direito evolui à medida que mais se aproxima do homem e serve para atender à solução dos conflitos sociais que emergem a cada momento.

Por várias escolas passou a ideia ou a concepção do Direito. Direito subjetivo e direito objetivo, direito natural e direito artificial, direito que se alimenta de princípios e direito que atende a interesses. Tudo isso reflete as preocupações e os problemas humanos, a serviço dos quais se coloca o direito.

Na base de tudo isto está a idéia de Justiça.

Assim como há um legislador invisível das leis naturais, a que o homem se rende irresistível e obrigatoriamente, numa relação estabelecida pela natureza das coisas, como ensina a escola clássica, há o legislador visível, nascido no seio das exigências sociais e políticas e que nos ministram as regras de comportamento sob a inspiração dos valores ético-sociais e culturais que o legislador tem em vista ao elaborar os textos legais – o chamado direito positivo.

Lembramos as palavras do saudoso jurista piauiense Sousa Neto, a dizer: “O direito não sai da cabeça do legislador como Minerva saiu da cabeça de Júpiter. É na moral social, na consciência da moralidade do povo que o legislador se inspira, proibindo determinadas ações e permitindo e autorizando outras. O direito não é apriorístico, embora a ideia do direito seja anterior a qualquer experiência social. O conceito, porém, vem da matéria, do exterior, da vida”.

Liga-se, assim, o dever jurídico ao dever cultural. Com esse pensamento, o nosso autor ressalta: “A lei, no seu conjunto, não é mais do que a adesão do Estado à cultura. Não é o Estado, mas a cultura que repele a conduta antissocial e justifica a punibilidade de uma ação”.

Ainda hoje não nos libertamos das ideias do positivismo jurídico que via no Direito não a expressão de uma ordem natural e humana, mas uma criação artificial do Estado, colocada nos textos legais, onde se impunha como norma de agir, e não como um comando cultural a aplicar-se em conformidade com a exteriorização das ações humanas.

A lei era um parâmetro a que o juiz obedecia, sem lhe ser lícito interpretá-lo em função das exigências de cada caso. A pessoa abstrata dominava o sistema jurídico, tomando o lugar da pessoa concreta, o homem real que vive, trabalha sofre e tem esperança.

Quando se discutem, em simpósios jurídicos, os problemas do Direito, muitas vezes interpretados de forma abstrata e inconsistente, é útil lembrar palavras do jusfilósofo Chaim Perelman quando diz: “Estamos cada vez mais próximos de abandonar a ideia de que o direito se limita à lei escrita”. É hora de avançarmos para compreender o direito em função da cultura do povo, das necessidades do homem em seu anseio de justiça, segurança e paz.

 





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