Teresina Diário - Conteúdo interativo de notícias, vídeos, esportes, lazer, blogs e jornalismo
16/08/2017 - 11:58 hs

TORTURA

Por Enfoque Jurídico


Foto: Justin Norman/Flickr (CC)

* CELSO BARROS COELHO

Todos aqueles que apoiaram o regime militar, sobretudo nos aos de chumbo, seacumpliciaram com a tortura, a forma mais degradante utilizada pelas ditaduras. O Estado ditador é dono da verdade suprema. Contra ele nada pode ser invocado, pois a sua vontade é soberana. Ele engendrou ohomo hominislupusda doutrina hobesiana. A tortura ao mesmo tempo que agrada, avilta. Agrada aos torturadores, que se sentem vitoriosos em humilhar e punir. Avilta o ser humano, despojado de sua dignidade e respeito.

HelioGaspari, esse corajoso jornalista, ao tratar da tortura, como prática do poder militar, tem palavras que valem por uma condenação irrefragável aos torturadores. No seu livro A Ditadura Escancarada nos diz: “Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção e extermínio, o último recurso de repressão política que o Ato Institucional n. 5 libertou das amarras da legalidade”. E mais adiante, no capítuloA praga, escreve: “A tortura é filha do poder, não da malvadeza. Como argumentou Jean-Paul Sartre: ‘A tortura não é desumana; é simplesmente um crime ignóbil, crapuloso, cometido pelo homem (…)’. O desumano não existe, salvo nos pesadelos que o medo engendra”.

Em verdade, não comete o crime apenas aquele que age diretamente. O que se omite ao vê-lo, ou com ele consente, ou para ele contribui, é igualmente criminoso. Não há, assim, culpar tão somente os militares. Os civis que com eles colaboraram, que os serviram, que os orientaram estão sujeitos à mesma condenação, sobretudo a condenação da história, que é a condenação da posteridade. Tem-se escrito a história com lágrimas e sangue. A nossa história viveu esse tormento a ponto de ocultar fatos degradantes ou revelar ódios incontroláveis, tudo feito em nome de uma ordem que repudiava a legalidade, a ética e feria a imagem da Pátria.

Por fim, lembra HelioGaspari que uma placa PENDURADA no saguão dos elevadores da polícia paulista, dizia: “Contra a Pátria não há direitos”. Para os militares, eles encarnavam a própria imagem da pátria, representavam com exclusividade a Nação. Para isso criaram um Estado irracional, todo poderoso, alçado como senhor absoluto das decisões políticas. Esqueciam que os direitos se inspiram na dignidade da pessoa humana eque a pátria é formada de homens que pensam, que têm dignidade, que acreditam nos valores éticos e jurídicos. Os atos institucionais baixados ao longo dos anos do regime militar se constituíam no direito legítimo posto a serviço da Pátria. Daí não ser contestado. O povo ficava à margem, prevalecendo avontade de uma minoria que se arvorava nodireito supremo deárbitro da Nação, gerando um Estado voluntarioso e arrogante.

Os que foram cassados, torturados,humilhados, perseguidos, como se fossem objetos e não pessoas, deram a sua contribuição em atos de coragem, desprendimento,de condenação ao regime. Enquanto isso, os que se entregaram a essa prática criminosa, viviam um momento de glória para depois serem repreendidos pela história, relegados pela consciêncianacional.

 

 

CELSO BARROS – ADVOCACIA E CONSULTORIA desde 1955 / Rua Coelho Rodrigues, 2052, Centro, CEP 64000-080, Teresina-PI  /  celsobarros@celsobarros.com.br  /   www.celsobarros.com.br

 

 

 

 

 





Comentários

*Todos os comentários são moderados. Isso quer dizer que nós lemos todas opiniões e damos preferência para aquelas que agregam mais informação, que tenham personalidade e que não ataquem o autor ou outros leitores do site. O seu email não será publicado ou comercializado.*