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23/08/2017 - 18:36 hs

CCJ proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas ou privadas

Por Enfoque Jurídico


O refrigerante ocupa o sexto lugar na lista dos 20 alimentos mais consumidos por adolescentes 

* Rafael Siqueira Leite- Advogado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 08 deste mês de agosto, o Projeto de Lei 1755/07, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (da educação infantil ao ensino médio), públicas ou privadas.

 
Os refrigerantes ocupam o sexto lugar entre os alimentos mais consumidos por adolescentes, à frente de hortaliças, frutas e leite

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). “A medida vem em bom momento, tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”, defendeu.

Couto lembrou que a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar, determina que a merenda escolar deve observar, entre outros princípios, o “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros”.

O refrigerante ocupa o sexto lugar na lista dos 20 alimentos mais consumidos por adolescentes brasileiros, à frente de hortaliças, frutas e leite. Os dados fazem parte do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado no ano passado. Mais de 80% dos jovens consomem sódio, uma das substâncias presentes nos refrigerantes, acima dos limites máximos recomendados.

Tramitação
O projeto será votado ainda pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 'Agência Câmara Notícias'

 

Dr. Rafael Siqueira Leite - Advogado.

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