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30/08/2017 - 08:41 hs

JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, CNJ E CNMP

Por Magno Pires


Ainda foram certificados 1.270 alunos pelo curso em gestão pública e privada mantido na administração da ex-prefeita Socorro Waquim, como gestora de Timon, sob nossa direção como Secretário de Administração e Recursos Humanos do município. Embora contendo disciplinas direcionadas para o setor privado, por conta da grade curricular, contemplava, prioritariamente, matérias à gestão pública, o objetivo primordial do curso, de melhoria da eficiência e da eficácia da gestão, para também prestar melhor serviço de cidadania à sociedade.

 

 

Na nossa avaliação, o curso foi altamente proveitoso, com excelentes resultados, com satisfaçãode alunos, gestores, professores e cidadãos.

 

Nesse curso, como coordenador-geral e professor de Introdução ao Direito Constitucional e/ou Evolução das Constituições sempre reafirmava para os alunos, nas aulas, que “era muito melhor termos uma justiça ruim e falha que nenhuma”; e dentro do mesmo padrão, dizia: “é melhor termos a imprensa que temos, que nenhuma”.

 

Demonstra, essa colocação, o meu enorme grau de apreço, respeito, defesa e consideração à Justiça e à Imprensa, que devem existir e coexistir como normas objetivas, substantivas e materiais para controle e defesa da sociedade no estado de Direito democrático.

 

Portanto, Judiciário, Imprensa e Ministério Público, embora os exageros às vezes praticados por alguns dos seus operadores, querendo ser mais “exatos que o rei ou mais que o rei”, que necessitam ser contidos e ter controles, porém, sem interferi nas suas liberdades de denunciar e decidir, condenando e/ou inocentando, no caso da Justiça, e do Ministério Público e de também de denunciar, criticar e investigar, função da Imprensa.

 

É assim que vejo e analiso esses órgãos. E os defendo ativamente; porque os entendo como essenciais e vitais à sociedade, ainda que vítima da ação e decisão apressada, açodada, e improcedente de alguma autoridade judiciária e do Ministério Público, bem como da Imprensa.

 

A depender de meu apoio, todos continuarão sendo aperfeiçoados, com o embasamento do carpo social, mas não lhes reserva o poder absoluto, soberano, sem limites; pois esta concepção distorcida, de alguns operadores, tem motivado crítica e divergência, entre seus membros, com perca do conceito e incompreensão da sociedade. Tudo tem limite, debaixo do reino dos céus, segundo o Eclesiastes, principalmente as ações que beneficiam a sociedade, corporificadas no Direito e na Justiça; embora, o limite seja a Constituição Federal e as leis ordinárias e/ou infraconstitucionais. Contudo, alguns pretendem extrapolar, presumindo-se sem controle. Aqui, entretanto, entra o protagonismo dos Tribunais Superiores para revisão da matéria originária da 1ª e 2ª instâncias.

 

É, portanto, a beleza indelével construtiva da organização judiciária e do Ministério Público que reforçará os limites dos operadores apressados em denunciar, investigar e condenar, sem o devido e cuidadoso estudo e análise criteriosa da matéria em discussão. A Justiça e o MP lidam com sentimento humano e constroem suas decisões sobre pessoas. Por isso, deve haver muita ponderação nas decisões.

 

E o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público?            quando o Congresso Nacional, no Governo do Presidente Lula, acionado por este, desarquivou o projeto de lei de Reforma do Judiciário que havia dez anos jazia intocável e paralisada, por conta de seus adversários; inclusive membros da Justiça e do MP, que não queriam vê-la aprovada, modernizada. Justamente porque os avanços contrariavam interesses corporativos dessas instituições, extinguindo privilégios históricos.

Foi aprovada a reforma e tanto a Justiça, Poder Judiciário, quanto o Ministério Público, agora fiscalizados, pela ação permanente do CNJ e CNMP foram modernizados e prestam um melhor serviço à sociedade. Mas, não há dúvida, não deve haver “soberanos” como alertou o Ministro Gilmar Mendes do STF – Supremo Tribunal Federal.

 

 

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário da Administração do Piauí, ex-consultor jurídico da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 91.022.118 acessos em 7 anos e 11 meses, e-mail: magnopires_mp@yahoo.com.br.

 

 





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