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16/10/2017 - 11:53 hs

Vereadores votam Lei da Ficha Limpa para vigorar nos municípios

Por Luciano Coelho


 

A Câmara Municipal de Várzea Grande vai votar na sexta, o projeto de lei de autoria dos vereadores Luzinete Vasconcelos (PMDB), Joãozinho Sousa (PSD) e Kali Almeida (PR), que proíbe, no âmbito do município, que pessoas com contas rejeitadas por aquela Casa ou pelos demais órgãos de controle ocupem cargos públicos na administração municipal.  A chamada Lei da Ficha Limpa de Várzea Grande é uma adequação à que já vigora nas outras esferas de poder. Para o vereador Joãozinho Sousa, o objetivo da iniciativa é dar aos munícipes a garantia de que as pessoas escolhidas pela gestão para dirigir as repartições públicas locais possuem conduta ilibada e tenham boas práticas gerenciais. “A Lei da Ficha Limpa no Brasil é um projeto de iniciativa popular que pegou e o que nós queremos é adequar a legislação de nosso município a ela e garantir que apenas pessoas que não tenham problemas com a justiça possam ocupar os cargos públicos. A lei deve ser votada na próxima sexta-feira e acredito que terá a acolhida da grande maioria dos colegas vereadores porque se trata de uma lei que é boa e que atende a uma cobrança que os eleitores nos fazem sempre”, justifica o vereador. Caso a lei  seja aprovada, a gestão municipal de Várzea Grande deve ter a sua composição alterada tão logo a medida entre em vigor já que em seus quadros há gestores com problemas de prestação de contas junto aos órgãos de controle e também de fiscalização.

 

Retorno

Os deputados Rejane Dias (PT) e Fábio Abreu (PTB) vão reassumir a função de deputado federal amanhã, terça-feira. Eles pretendem votar a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Rejane Dias deixará a secretaria de Educação e Fábio Abreu a secretaria de Segurança Pública.

 

Renegociação

O Grupo de Municípios dos Cerrados (G-13) se reúne no dia 21, a partir das 9h, no ginásio poliesportivo do município de Sebastião Leal. Na oportunidade serão discutidos assuntos como o parcelamento de dívidas dos agricultores junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil e o crescimento da agricultura no Piauí. O organizador do evento é o prefeito de Sebastiao Leal e presidente do G13, Ângelo Pereira de Sousa.

 

Cortes de gastos

Os prefeitos, principalmente dos pequenos municípios, que dependem exclusivamente do repasse do FPM, anunciaram demissões de comissionados e terceirizados para poderem se adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. As demissões devem ser anunciadas a partir da próxima semana por meio de decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios.

 

Mensagem

Amanhã, a Assembleia Legislativa retoma a discussão sobre a mensagem do Governo do Estado que propõe um refinanciamento de dívidas, o aumento de impostos e a autorização para usar dinheiro de empréstimos para o pagamento do déficit da previdência. A discussão na Comissão de Constituição e Justiça vai contar com a participação dos empresários, que não concordam com o aumento da carga tributária.

 

Abastecimento

O senador Elmano Ferrer (PMDB) pediu um estudo para a construção da adutora dos sertões para tentar minimizar os efeitos da estiagem no Semiárido. A ideia é captar agua subterrânea para abastecer os municípios que tem problema de abastecimento. Por enquanto, está sendo feito o estudo técnico de viabilidade. Estão sendo disponibilizados R$ 10 milhões para a Codevasf fazer esse estudo.

 

VOZ DO PODER

"Estamos buscando com a equipe da Prefeitura verificar todos os projetos, tanto no saneamento como na mobilidade urbana. Nós temos um problema jurídico que precisa ser sanado, senão as Prefeituras, inclusive a de Teresina, podem ser prejudicadas, e o Governo do Estado, tenham de devolver recursos que iriam investir em investir em saneamento e mobilidade", afirmou o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Henrique Pires.  

 





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