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24/10/2017 - 16:46 hs

Projeto dos impostos será discutido em reunião extraordinária

Por Katya D'Angelles


 

Depois de muita confusão e polêmica na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (24), o presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), convocou uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (26). O debate a cerca da Mensagem nº 40 do Governo do Estado, que reajusta impostos, libera o Governo para usar dinheiro de empréstimos para quitar débitos da previdência e institui o Refis foi acalorado. Alguns deputados da oposição, como Robert Rios (PDT) e o deputado Luciano Nunes (PSDB) chegaram a se exaltar  contra o deputado presidente da comissão, Evaldo Gomes.

 

Depois de várias discussões sobre o regime de urgência da matéria, a constitucionalidade e o  e pedido de vistas dos deputados Firmino Paulo (PSDB) e Aluísio Martins (PT) os deputados se negaram a continuar a votação do projeto já que a reunião tinha entrado no horário da sessão, que é 11 horas. A questão de ordem foi levantada pelo deputado Luciano Nunes. Evaldo Gomes não queria o cancelamento da reunião e defendeu a continuidade da reunião com a votação do projeto, mas os deputados deixaram a sala e o debate foi cancelado. O deputado

 

Entre as várias questões de ordem alegadas pelos deputados que impediriam a votação do projeto hoje estavam a falta de registro prévio na pauta da Comissão. Os deputados discutira a questão de ordem e colocaram em votação a inclusão do projeto na pauta, que venceu por 4 votos a dois. Depois de muita polêmica e bate boca os deputados passaram a discutir o relatório do deputado Fernando Monteiro (PRTB) que votou pela aprovação da matéria.

O deputado Firmino Paulo questionou o que ele chamou de péssima a técnica legislativa para a elaboração da matéria. "Temos aqui um projeto que no início se diz de Refis, depois versa sobre impostos e também sobre o uso de recursos de empréstimos para pagar a previdência. Não quero entrar no mérito estou discutindo a constitucionalidade da matéria e a técnica legislativa empregada que foi péssima, por isso peço vistas ao projeto", afirmou. Além disso o parlamentar questionou o fato de que parecer do deputado Fernando Monteiro coloca como superior uma lei ordinária questionando uma lei complementar. 

 





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