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25/10/2017 - 16:08 hs

TCE retomará julgamento de subconcessão

Por Katya D'Angelles


O processo de licitação da subconcessão do abastecimento d’água na capital voltará a pauta do Tribunal de Contas do Estado na próxima quinta-feira, garantiu na manhã desta quarta-feira (25) o presidente do Tribunal, Olavo Rebelo. O TCE movia um processo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O TJ, através de um mandato de segurança, determinava que o  TCE suspendesse o julgamento do processo, no entanto o Supremo restabeleceu a competência do TCE Piauí para julgar o caso. 

 

A corte de contas recorreu ao Supremo Tribunal Federal e ontem a ministra Carmem Lúcia, presidente  do STF suspendeu a decisão do Tribunal de  Justiça e devolveu ao TCE o julgamento do processo. Entre outras coisas, o Ministério Público de Contas contesta o preço pelo qual foi fechado o contrato entre o Governo do Estado e a empresa Águas de Teresina.

 

“O TCE vai dar a sua posição final sobre o assunto até o momento a orientação do Tribunal é para que o gestor reavalie dentro do processo o preço, se há uma empresa que ofereceu maior valor pelo contrato. Mas essa decisão será dos conselheiros, eu como presidente só posso me manifestar em caso de empate”, afirmou o presidente do TCE. Segundo ele o placar do último julgamento era de 4x1 acompanhando o que diz o Ministério Público de Contas, que contesta o fato da empresa Águas do Brasil ter oferecido R$ 180 milhões pela outorga do contrato e a empresa Aegea Saneamento R$ 160 milhões e mesmo assim ter sido a empresa vencedora da licitação. Na opinião do presidente Olavo Rebelo o Tribunal sai fortalecido já que o Supremo reconheceu sua competência no caso. 

 





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