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30/10/2017 - 12:57 hs

Governo e TJPI instalam a Central de Alvarás de Soltura para monitorar liberação de presos

Por Luciano Coelho


 

 

"O Judiciário é quem decide sobre decretação de prisão e sobre a soltura do preso. Acontece que, às vezes, a pessoa está presa por mais de um processo. Há casos em que está presa por dois processos em Teresina. Ou por um processo em Teresina e outro no interior. Ou até por processo de outro estado. E é preciso, então, quando um juiz manda soltar, examinar se não há outra ordem de prisão, porque a pessoa só pode ser solta, se não houver mais nenhuma pena a cumprir. Essa checagem antes era feita somente pela Secretaria de Justiça, e havia problemas por conta das dificuldades estruturais da pasta. Era raro, mas às vezes acontecia de alguns presos serem soltos, mesmo havendo outra ordem de prisão. Da mesma forma, algumas pessoas que deveriam ser soltas continuavam encarceradas, porque havia dificuldade nessa checagem se haveria ou não outra pena a cumprir", explicou o juiz da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, hoje, pela manhã, durante a instalação da nova central do Tribunal de Justiça para impedir que presos sejam soltos antes ou depois do prazo do cumprimento da pena.

 

Protesto

O aplicativo do Uber está desligado em Teresina em protesto contra o projeto PLC 28/2017, que tramita na Câmara Federal, onde exige idade mínima para condutores, ficha limpa e placa vermelha para esses carros. Em Teresina 200 motorista fizeram protesto na avenida Frei Serafim, na capital.

 

Status quo

O senador Ciro Nogueira (PP) afirmou que o voto do deputado federal Fabio Abreu (PTB) a favor da denúncia contra o presidente Temer, é uma pagina virada e não deve afetar a relação do governo federal com o governo do Estado. Até porque a denúncia não foi aceita.

 

Mutirão cirúrgico

A Secretaria Estadual de Saúde quer atender 2 mil pessoas em diversos procedimento, em dez unidades hospitalares, no primeiro Mutirão de Cirurgias Eletivas, da primeira semana de novembro até o final de dezembro. “Temos uma fila de pacientes aguardando cirurgia. Já detectamos quais os tipos de procedimentos e qual o número de pessoas que necessitam de cirurgias geral, ortopédica, pediátrica e cirurgia oftalmológica”, informou o secretário de Saúde, Florentino Neto.

 

Laranjas

O delegado da PF, Ronaldo Camelo, afirmou que as empresas inidôneas que atuam junto às prefeituras, vão ter seus bens sequestrados. “As próprias empresas em si já tratam de ocultação do patrimônio. A criação da empresa, o estoque que ela possui, tudo está ocultado, está em nome de terceiros, sendo que nós sabemos que a gestão pertence aos investigados”.

 

Ficha Limpa

O ex-juiz Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, lança a sua candidatura ao Governo de Tocantins no dia 24 de novembro pelo Rede. Ele diz que o Tocantins vive uma crise sem precedentes< Marlon Reis, natural de Alto Paraíso (MA) convidou para o ato a ex-ministra Marina Silva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o senador Randolfe Rodrigues e os deputados Alessandro Molon e Miro Teixeira.

 

 

 

VOZ DO PODER

“O PP tem uma tese de não ao aumento de impostos. Já existe uma carga tributária muito grande. Mas, vamos ouvir à bancada, à vice e escutar seus argumentos”, declarou Ciro Nogueira, dizendo que pretende se reunir com a bancada estadual, Júlio Arcoverde, Belê Medeiros e B. Sá, para definir o voto no projeto que aumenta os impostos no Estado.

 





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