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30/10/2017 - 15:44 hs

Governo consegue agilizar tramitação de projeto dos impostos

Por Katya D'Angelles


 

Através de requerimento assinado por 17 deputados o Governo conseguiu alterar a tramitação da Mensagem nº40 que trata do Refis, reajuste de impostos e uso de recurso de empréstimos para pagamento da previdência.  O Governo retirou o regime de urgência apresentado junto com o projeto e um novo requerimento, defendido pelo deputado João de Deus (PT), líder do Governo, foi aprovado. Assim se antes o projeto tinha até 45 dias para chegar ao plenário agora tem apenas uma sessão, o que na prática significa que pode ser votado até mesmo amanhã (31).


A justificativa do deputado João de Deus foi de que no planejamento do Governo o refinanciamento das dívidas deve iniciar no próximo dia 1º. Os deputados da oposição alegaram que o Governo realizou uma manobra para que a proposta seja aprovada. “Se essa matéria passar mais 15 dias para tramitar os prazos serão perdidos e todos aqui já definiram seus votos, a sociedade já conhece o projeto e os deputados também porque ele já foi discutido exaustivamente”, afirmou.


O deputado Luciano Nunes (PSD) disse que a oposição não é contra o Refis, mas sim contra o reajuste de impostos e contra o uso de recursos de empréstimos para pagamento da previdência – o que segundo o deputado fere a constituição – “Esse projeto poderia ser dividido em até 3 projetos”, afirmou.

 

Convenções

O PSDB realizou neste final de semana a eleição do diretório da cidade de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Dória estavam juntos e chegaram a um consenso no nome a liderar o partido na cidade. As convenções nacionais serão um capítulo a parte na definição do cenário de 2018 para a disputa da presidência da República e nos estados. As convenções nos estados será realizada no dia 11 de novembro. A decisão nacional será no dia  de dezembro.

 

O Deus nos acuda de 2018

Mais conhecido na Política como Foro Privilegiado será a base definidora de muitas candidaturas ao Senado e Deputado Federal em 2018. Muitos dos que estão em Brasília e são personagens de investigação da Operação Lava Jato e outras investigações da Polícia Federal bem como com processos em andamento terão de trocar os rumos de suas candidaturas e escolher um cargo para o qual se exija um menor número de votos, ou seja, muitos que hoje são senadores poderão disputar mandato de deputado federal isso deve determinar mudanças nas formações de chapa nos estados. No Piauí nada deve mudar.

 

Renovação

O medo da cadeia aumenta quando parlamentares analisam a média de renovação, não reeleitos, no Congresso dos últimos anos.  Na última eleição a renovação chegou aos 47% e tem ficado acima dos 42% desde 1990. O eleitor tem tentado escolher novidades, o grande problema é que ao chegar na Câmara ou no Senado os eleitos se mostram como mais do mesmo.

 

PCdoB

Por falar em renovação, não são apenas os partidos ditos de direita ou centro direito que tem dificuldades em apresentar novidades à população. Neste último final de semana o PCdoB se reuniu e decidiu que o seu nome para candidatura em 2018 será o ex-deputado federal Osmar Júnior.  Em 2014, Osmar Júnior obteve mais de 69 mil votos, mas ficou entre os suplentes.

 

 

Pesquisas eleitorais

O ex-presidente Lula ficou com 35% das intenções de votos da pesquisa estimulada feita pelo Ibope recentemente. Jair Bolsonaro ficou com 13% das intenções na estimulada (quando se apresenta os nomes ao eleitor). Já na pesquisa espontânea Lula foi lembrado por 26% e Bolsonaro por 9%.

 

Lei contra a UBER

O Senado deve votação amanhã o PLC 242017 que prevê regulamentação da UBER no Brasil. Entre as mudanças que o projeto prevê estão a adoção de placa vermelha para os veículos e ficha limpa de antecedência criminal para os motoristas cadastrados. A  proposta atual agrada muito aos taxistas. O projeto dá as prefeituras o poder de concessão. Segundo a UBER 15 milhões de brasileiros usam a plataforma seja como prestador seja como usuário

 

Nudez

A Assembléia do Espírito Santo aprovou Lei proibindo exposição de obras artísticas com nu nos museus do Estado. Se a moda pega! Mas diante das deficiências estruturais  que há no Piauí em relação a museus pelo menos por aqui não há perigo já que existem problemas maiores a resolver. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, já confirmou que vetará a Lei.

 

Câncer de Mama  

A Carreta Saúde da Mulher do Sesc realizou exames de mamografia e cerca de 128 citologias e 80 exames de prevenção durante o evento Vem Pro Parque, realizado este final de Semana em Teresina. A Lei 12.732 de 2012 prevê que o tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar em até 60 dias após o diagnóstico. Essa determinação vale para todos os tipos de câncer, incluindo o câncer de mama.

 

Simões

Na região do municípios que fica a cerca de 360 km de Teresina pelo menos 267 produtores rurais serão beneficiados pela Lei de nº 13.340/2016 que dá aos produtores o direito de renegociar suas dívidas rurais com até 95% de desconto. O deputado federal Júlio César, presidente do PSD do Piauí e também presidente da 

 

 

 





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